O website EMPORIO481.com.br (“Website”), mantido e disponibilizado pela Prime Cater (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 17.283.362/0001-30, com sede à Rua Joaquim Simões, 350: 13290-000, Louveira/SP, destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos pela Internet, encontrando-se disponível para acesso por meio do website www.emporio481.com.br/ e também pelos hotsites que deste Website fazem parte.
Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Website desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.
Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.
Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Website, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido.
Recomendamos, assim, que os presentes Termos sejam verificados periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.
1. ACEITE
Ao acessar o Website o Usuário deverá ler os presentes Termos, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Website.
O Usuário reconhece que o acesso ao Site e às suas funcionalidades está condicionado à sua idade, reconhecendo, ao acessar o Website, que possui idade superior a 18 (dezoito) anos.
2. CONDICÕES DE ACESSO E USO DO WEBSITE
2.1. Cadastro do Usuário
O Usuário se compromete a fornecer ao Website, em seu cadastro para realizar compras, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas, inclusive ao confirmar que possui mais de 18 (dezoito) anos.
O Usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que a Prestadora não se responsabiliza por erros do Usuário no seu cadastramento como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc.
O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite aos presentes Termos, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.
A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
2.2. Aquisição de Produtos ou Serviços
Por meio do Website, o Usuário poderá adquirir produtos e/ou serviços (“Produtos”) disponibilizados pela Prestadora, de acordo com as condições disponibilizadas ao Usuário no Website, no momento da compra.
A tais aquisições serão aplicáveis os valores e condições de pagamento, frete e entrega indicados no Website no momento da aquisição do produto ou serviço. Nesse sentido, o Usuário reconhece que a Prestadora poderá alterar os valores praticados, bem como as condições e formas de pagamento disponíveis, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento por isso.
O Usuário se declara ciente, ainda, de que eventuais Produtos, valores, formas e condições de pagamento podem estar vinculadas única e exclusivamente à aquisição por meio do Website, não estando disponíveis em outros locais de compra.
O prazo de entrega dos Produtos e o valor do frete praticado serão indicados pela Prestadora no momento de finalização da compra, devendo tal valor ser adimplido pelo Usuário conjuntamente com o valor referente à aquisição dos Produtos. O Usuário se declara ciente de que o início do prazo para entrega se dá quando da aprovação do pagamento e, assim como o valor do frete, pode variar em razão da localidade, peso, quantidade e dimensão do Produto.
Após a finalização do pedido por meio do Website, o Usuário não poderá alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega indicado, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. Desse modo, quando do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único responsável pela leitura atenta acerca dos dados referentes ao pagamento dos Produtos eventualmente adquiridos, bem como sobre o frete e a entrega destes, sendo de sua responsabilidade a verificação das informações antes da confirmação do pedido.
O Usuário se declara ciente de que a entrega dos Produtos está condicionada à indicação de um endereço válido quando da compra, e poderá ser realizada por empresa terceira, contratada pela Prestadora para esta finalidade.
As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no momento da compra e confirmação da compra por e-mail, todos os dias da semana conforme data/horário escolhido pelo usuário na hora do fechamento do pedido, respeitando os limites dos horários entre as 8h00m e as 18h00m, mediante a assinatura de quem as recebeu. Desse modo, certifique-se de que haverá alguém no local para receber os produtos adquiridos.
A entrega será feita por transportadora ou motoboys em embalagem térmica com capacidade de manter a temperatura por até 5 horas. O recebimento e acomodação do produto ficará sob responsabilidade do usuários a partir do momento da entrega.
Em caso de atraso na entrega dos produtos adquiridos, desde que comprovada culpa exclusiva do Emporio 481, nos comprometemos a entregar por uma segunda vez sem nenhum tipo de ônus ao usuário. Caso o usuário não queira receber a mercadoria poderá cancelar e faremos o reembolso total do valor pago nas mesmas condições da politica de troca/devoluções, ou seja, em até 20 dias da data do pagamento.
Determinados produtos como, por exemplo, bebidas alcóolicas, serão entregues apenas às pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.
3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO WEBSITE
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Website para quaisquer fins diversos daqueles previstos nestes Termos; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Website, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Website apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Website, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Website, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro, que permitiu seu uso no Website, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Website são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Website e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
4. ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Website, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Website, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Website capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Website, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Website, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.
Ao utilizar o Website e aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Website são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Website, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros.
A Prestadora reitera que não tem como garantir que o acesso ao Website esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle incluindo, sem limitação, os ocorridos no ambiente dos terceiros responsáveis pelo Website por meio das quais o Website estará disponível, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
